Termos de Uso

Sumário

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a interação dos usuários com o escritório Aquino & Lamunier – Advogados Associados ao utilizar o site www.aquinolamunier.adv.br (“Site”). Ao acessar e utilizar o Site, você concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos, que descrevem as finalidades e condições de uso das informações fornecidas. Esses Termos não se aplicam a plataformas de terceiros, como Facebook, Instagram ou YouTube, ainda que utilizadas para interações conosco. É essencial que você consulte os termos e políticas aplicáveis a quaisquer sites ou plataformas de terceiros que você acessar.

Objetivo do Site

O Site tem como principal objetivo fornecer informações detalhadas e atualizadas sobre os serviços jurídicos especializados oferecidos pelo escritório Aquino & Lamunier – Advogados Associados, abrangendo áreas como direito digital, cibercrimes, fraudes financeiras e outras práticas correlatas. Além disso, o Site serve como um canal de comunicação para clientes e interessados, permitindo o agendamento de consultas com advogados especialistas. Todas as consultas são realizadas de forma privativa, garantindo que os dados compartilhados pelos clientes sejam mantidos com a máxima segurança. Ao acessar e utilizar o Site, você concorda em utilizá-lo exclusivamente para esses fins, respeitando todas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

Público-Alvo

O Site é destinado a pessoas físicas e jurídicas que necessitam de orientação e representação jurídica nas áreas de atuação do escritório. A utilização do Site por menores de idade só é permitida com a supervisão de um responsável legal.

Uso Permitido

O conteúdo do Site pode ser acessado e utilizado para fins informativos e para o agendamento de consultas jurídicas. É estritamente proibido utilizar o Site para qualquer finalidade ilegal, que possa prejudicar o funcionamento do Site ou os direitos de terceiros.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no Site, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos e outros materiais, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O conteúdo original é de propriedade exclusiva do Aquino & Lamunier – Advogados Associados, e o uso não autorizado de qualquer material pode violar leis de propriedade intelectual.

Marcas Registradas

O Site pode conter referências a marcas registradas. O uso dessas marcas é restrito às condições estabelecidas por seus proprietários, e qualquer utilização indevida pode constituir violação dos direitos de propriedade intelectual.

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site, você concorda em:

  • Não enviar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que possa comprometer a segurança do Site;
  • Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site ou a sistemas conectados ao Site;
  • Não utilizar o Site para disseminar malware, vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso;
  • Utilizar o Site de maneira ética e respeitosa, em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

A violação destas responsabilidades pode resultar em:

  • Suspensão ou bloqueio do acesso ao Site;
  • Adoção de medidas legais apropriadas, incluindo ações judiciais.

Utilização do WhatsApp

Ao utilizar o WhatsApp para entrar em contato com o escritório por meio do número +55 (11) 3181-2850, o usuário concorda que poderá ser inicialmente atendido por um sistema de atendimento automatizado com inteligência artificial (IA) desenvolvido pela OpenAI. Este sistema tem como objetivo filtrar as solicitações e direcioná-las ao setor apropriado. Ressaltamos que apenas advogados especializados poderão fornecer informações detalhadas ou específicas sobre casos jurídicos. As informações transmitidas via WhatsApp têm caráter unicamente orientativo e não devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico.

Agendamento de Consultas

Os usuários podem agendar consultas com advogados especialistas diretamente através do link https://aquinoelamunier.adv.br/agendar-consulta. O agendamento de consultas é um processo simples, porém altamente seguro, garantindo que todas as informações compartilhadas pelos clientes sejam tratadas com a máxima confidencialidade e proteção de dados.

As consultas podem ser realizadas de duas formas:

  • Presencialmente: O cliente poderá comparecer ao nosso escritório, onde será atendido em uma sala privativa, projetada para assegurar total discrição e conforto durante a consulta.
  • Por videoconferência: Caso prefira, o cliente pode optar por uma consulta online, realizada através de plataformas seguras e criptografadas, garantindo a proteção dos dados e a privacidade da comunicação.

As consultas são cobradas de acordo com o horário e o tipo de atendimento:

  • Consultas realizadas em horário comercial (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h) têm um valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
  • Consultas realizadas em regime de plantão jurídico (fora do horário comercial, incluindo finais de semana e feriados) têm um valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

O pagamento da consulta pode ser realizado de duas maneiras:

  • Antecipadamente: O cliente pode optar por efetuar o pagamento antes da consulta, garantindo sua reserva e evitando contratempos.
  • Após a consulta: Alternativamente, o pagamento pode ser realizado após a conclusão da consulta, conforme a preferência do cliente.

É importante destacar que o agendamento da consulta confirma o compromisso de ambas as partes. Portanto, qualquer alteração ou cancelamento deve ser comunicado com antecedência mínima de 24 horas. O não comparecimento na data e hora agendadas poderá acarretar a cobrança integral do valor da consulta, de acordo com as condições estabelecidas no momento do agendamento.

Limitação de Responsabilidade

O conteúdo do Site é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O Aquino & Lamunier – Advogados Associados não garante a precisão, integridade ou atualidade das informações disponibilizadas e não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente do uso das informações ou serviços oferecidos no Site.

Política de Privacidade

Coletamos apenas as informações pessoais necessárias para o agendamento de consultas e para melhorar a experiência do usuário no Site. Esses dados são armazenados de forma segura e não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços ou conforme exigido por lei.

Tipos de Dados Coletados

  • Nome;
  • E-mail;
  • Telefone;
  • Informações fornecidas durante o agendamento.

Utilização dos Dados

  • Para agendar e realizar consultas;
  • Para melhorar os serviços oferecidos;
  • Para comunicação com o usuário sobre os serviços solicitados.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para aprimorar a experiência do usuário e analisar o tráfego no Site. Você pode optar por desativar os cookies em seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do Site.

Alterações nos Termos de Uso

O Aquino & Lamunier – Advogados Associados se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página, e o uso continuado do Site após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

Serviços de Terceiros

O Site pode incluir links para serviços ou plataformas de terceiros, como sistemas de pagamento ou comunicação. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites de terceiros. O uso desses serviços é de responsabilidade exclusiva do usuário.

Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada ao uso do Site será resolvida de acordo com as leis brasileiras, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer questão.

Contatos e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou suporte, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer ação legal ou procedimento relacionado a este Site deve ser iniciado no foro da Comarca de São Paulo/SP.